01 - Conceito de Nota de Débito e Nota de Crédito

📝 Nota de Débito (ND)

A Nota de Débito é usada para aumentar o valor do IBS/CBS que foi originalmente cobrado na Nota Fiscal de Venda.

Ocorrência Uso da Nota de Débito (ND)
Aumento de Preço: Quando há um aumento de preço após a emissão da nota original (ex: reajuste contratual, serviços adicionais não previstos).
Erros a Menor: Para corrigir um erro que resultou na cobrança de um imposto menor do que o devido.
Outros Ajustes: Outros eventos que legalmente aumentem a base de cálculo do imposto para o vendedor.
Impacto: Aumenta o valor do imposto que o vendedor deve recolher e Aumenta o crédito que o comprador pode tomar.

📝 Nota de Crédito (NC)

A Nota de Crédito é usada para diminuir o valor do IBS/CBS que foi originalmente cobrado na Nota Fiscal de Venda.

Ocorrência Uso da Nota de Crédito (NC)
Devolução: Quando o cliente devolve a mercadoria total ou parcialmente.
Desconto: Concessão de um desconto comercial após a emissão da nota.
Erros a Maior: Para corrigir um erro que resultou na cobrança de um imposto maior do que o devido.
Impacto: Diminui o valor do imposto que o vendedor deve recolher e Diminui o crédito que o comprador pode tomar.
Importante: Em vez de emitir uma NF-e de estorno ou cancelamento (que muitas vezes possui prazos restritos), a NDC permite que o ajuste do imposto seja feito de forma específica e referenciada à nota original.

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